Política de Privacidade
Última atualização: 30/09/2026 Versão: 1.0
A TicketCloud Brasil, inscrita no CNPJ 66.675.381/0001-17, valoriza a privacidade dos usuários e realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
1. DADOS QUE PODERÃO SER TRATADOS
Conforme a utilização da Plataforma, poderão ser tratados:
nome; CPF; data de nascimento quando necessária; e-mail; telefone; dados cadastrais; informações relacionadas às compras; histórico de ingressos; dados de titularidade; histórico de transferências; dados de eventos; registros de pagamentos; identificadores de transação; dados técnicos; endereço IP; informações de dispositivo; registros de acesso; histórico de atendimento.
A Plataforma não deverá armazenar CVV ou número completo do cartão quando o processamento for realizado diretamente pela infraestrutura segura do prestador financeiro.
2. FINALIDADES
Os dados poderão ser utilizados para:
criar e administrar contas; processar compras; emitir ingressos; validar acesso; processar pagamentos; prevenir fraude; processar cancelamentos; realizar reembolsos; transferir titularidade; atender usuários; cumprir obrigações legais; manter registros de auditoria; proteger a segurança da Plataforma; produzir informações estatísticas; e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.
Comunicações de marketing deverão observar a base legal aplicável e possibilitar gerenciamento das preferências quando necessário.
3. BASES LEGAIS
O tratamento poderá ocorrer, conforme cada finalidade, com fundamento em hipóteses previstas na LGPD, tais como:
execução de contrato; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; exercício regular de direitos; prevenção à fraude e segurança; legítimo interesse, quando juridicamente aplicável; consentimento, quando ele for a base adequada.
Não utilizar consentimento como justificativa genérica para todo o tratamento de dados.
4. COMPARTILHAMENTO
Dados poderão ser compartilhados, no limite necessário, com:
organizadores de eventos; processadores de pagamento, incluindo Asaas; serviços de infraestrutura e hospedagem; banco de dados; serviços de e-mail; ferramentas antifraude; prestadores necessários à execução do serviço; autoridades públicas mediante obrigação ou solicitação juridicamente válida.
O compartilhamento deverá obedecer à finalidade e à necessidade.
5. ORGANIZADORES
Dependendo da operação concreta, Plataforma e Organizador poderão exercer papéis previstos na LGPD conforme as decisões efetivamente tomadas sobre as respectivas atividades de tratamento.
O simples texto contratual não deverá ser utilizado para alterar artificialmente a qualificação jurídica decorrente da operação real.
6. PAGAMENTO
Dados necessários à realização da transação poderão ser enviados ao Asaas ou outro prestador financeiro configurado.
A Plataforma deverá minimizar o trânsito e armazenamento de informações financeiras sensíveis.
7. SEGURANÇA
Adotar medidas administrativas e técnicas razoáveis e compatíveis com o risco para proteger os dados contra:
acesso não autorizado; destruição; perda; alteração; comunicação indevida; tratamento inadequado.
8. RETENÇÃO
Dados serão mantidos pelo período necessário para:
execução contratual; cumprimento de obrigações legais; auditoria; prevenção a fraude; exercício regular de direitos.
Registros cujo prazo mínimo de conservação esteja determinado em norma serão mantidos pelo respectivo período.
O sistema deve observar especificamente os registros de venda e transferência cuja conservação mínima de dois anos seja exigida pelo Decreto nº 13.108/2026.
9. DIREITOS DO TITULAR
O titular poderá exercer os direitos previstos na LGPD, conforme aplicáveis, incluindo:
confirmação da existência de tratamento; acesso; correção; informação sobre compartilhamento; eliminação quando juridicamente cabível; oposição quando cabível; revogação do consentimento quando esta for a base utilizada.
10. CANAL DE PRIVACIDADE
Solicitações relacionadas à privacidade deverão ser enviadas para:
contato@agenciamalve.com.br
ou através da área de privacidade disponibilizada pela Plataforma.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS
Quando utilizadas tecnologias de cookies ou rastreamento, o usuário deverá receber as informações pertinentes e os controles legalmente necessários.
Preparar arquitetura para Política de Cookies separada se houver uso de cookies não essenciais, publicidade ou analytics.
12. INCIDENTES
Incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados e tratados conforme as obrigações estabelecidas pela legislação e regulamentação aplicáveis.
13. ALTERAÇÕES
Mudanças nesta Política gerarão nova versão, com data de vigência e registro no sistema.
